Processo 515912/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/07/2017 16:01
Autuado em 17/07/2017 16:01
Apensado ao Processo 113188/19 em 26/02/2019 11:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 159/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   159/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
06/02/2019 Acórdão   159/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
30/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Gestor atual WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Interessado ADEMIR SCHUHLI
Interessado CARLOS EUGENIO STABACH
Interessado DEBORA FONSECA
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN
Interessado JOÃO UBIRAJARA LOPES
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Interessado MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA
Interessado MARIANA PIRIH PERES DA SILVA
Interessado SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA
Procuradores: GABRIELE SEFFRIN (credenciado, inclusão:08/02/18), MARIANA PIRIH PERES DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/02/18), NATACHA WOLFF (não credenciado, inclusão:09/02/18), PEDRO PERES DA SILVA (não credenciado, inclusão:30/11/18)
Gestor das Contas WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
21/02/2019 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113188/19
21/05/2018 08:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 360394/18
20/03/2018 14:03 do Protocolo 181350/18
27/02/2018 15:47 AR do Ofício OCN - 609/2018 - DP
20/02/2018 15:49 Devolução do Ofício OCN - 614/2018 - DP
08/02/2018 13:31 do Protocolo 75400/18
05/02/2018 09:34 do Protocolo 60909/18
31/01/2018 13:09 do Protocolo 49654/18
30/01/2018 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48046/18
29/01/2018 14:41 Devolução do Ofício OCN - 5662/2017 - DP
19/01/2018 15:03 do Protocolo 30333/18
15/01/2018 15:25 do Protocolo 22837/18
15/01/2018 11:52 Devolução do Ofício OCN - 5661/2017 - DP
10/01/2018 11:10 AR do Ofício OCN - 5666/2017 - DP
10/01/2018 10:37 AR do ofício OCN - 5652/17 - DP
10/01/2018 10:37 AR do ofício OCN - 5651/17 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5665/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5664/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5663/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5660/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5659/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5658/2017 - DP
09/01/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 5657/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   609/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   614/ 2018   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5657/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5658/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5659/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5660/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5661/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5662/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5663/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5664/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5665/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5666/ 2017   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5651/ 2017   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5652/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 208/2019
14/02/2019 2000 Acórdão nº 159/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
17/05/2018 1826 Despacho Processual Diverso nº 721/2018
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 699/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2145/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4222/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2019 09:52 DP  
21/02/2019 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 208/2019 -
18/02/2019 16:04 STP  
18/02/2019 14:01 SMPJTC  
18/02/2019 10:50 2PC Ciência de Decisão nº 21/2019 -
15/02/2019 13:47 SMPjTC  
07/02/2019 10:17 STP Acórdão nº 159/2019 -
04/02/2019 14:29 GCILB  
30/01/2019 14:09 STP Certidão de Adiamento nº 5/2019 -
16/07/2018 14:26 GCILB  
12/07/2018 17:39 SMPJTC  
23/05/2018 11:33 2PC Parecer nº 467/2018 - Tomada de Contas Extraordinária.Serviços de sinalização urbana viária. Descumprimento do contrato. Restituição de valores. Multas. Contraditório. Demonstração de alterações no projeto. Ausência de formalização de documentos. Regularidade com ressalva
22/05/2018 13:40 SMPjTC  
15/05/2018 17:45 DP  
10/05/2018 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 721/2018 -
09/05/2018 16:50 DP Informação nº 5098/2018 -
07/05/2018 12:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 699/2018 -
02/05/2018 14:17 CGE Informação nº 81/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
26/03/2018 11:32 3ICE Instrução nº 19/2018 - Pagamento por serviços de sinalização viária urbana não prestados ou prestados em desconformidade com o contrato. Prejuízo à segurança da circulação nas vias públicas,Irregularidades. Aplicação de sanções.
12/12/2017 16:23 DP Certidão Diversa nº 11/2018 -
12/12/2017 16:23 DP Certidão Diversa nº 36/2018 -
12/12/2017 16:23 DP Informação nº 15482/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Informação nº 957/2018 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5651/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5652/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5657/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5658/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5659/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5660/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5661/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5662/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5663/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5664/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5665/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 5666/2017 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 609/2018 -
12/12/2017 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 614/2018 -
17/07/2017 16:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2145/2017 -
17/07/2017 16:00 DP  

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